Termos de Uso
Versão 1.0 (placeholder operacional)
1. Objecto
A SAQUEI é uma plataforma em desenvolvimento que visa permitir ao cidadao brasileiro identificar valores financeiros não reclamados em fontes oficiais (BCB, FGTS, Receita Federal, INSS e cadastros estaduais). Nesta fase, a plataforma opera apenas uma lista de espera para utilizadores interessados.
2. Aceitacao
Ao registrar-se na lista de espera, você aceita expressamente estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade. Caso discorde, não prossiga com o registro.
3. Elegibilidade
Você declara ter pelo menos 18 anos e capacidade civil plena para aceitar estes termos. A SAQUEI destina-se a residentes no Brasil.
4. Limitacao de Responsabilidade
A inscrição na lista de espera não garante acesso futuro ao serviço, nem garante a existencia de valores a receber em nome do utilizador. A SAQUEI não presta serviços jurídicos, fiscais ou financeiros nesta fase.
5. Cancelamento
Você pode cancelar a sua inscrição a qualquer momento através do link de cancelamento incluido em todos os nossos emails ou por solicitacao directa ao privacidade@saquei.com.br.
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo, código, marca e identidade visual da SAQUEI pertencem a BARDA Digital Agency ou aos seus licenciadores.
7. Lei Aplicavel
Estes Termos são regidos pela legislacao brasileira. Foro: comarca da sede da empresa, com renuncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Ultima atualizacao: 13 de maio de 2026.